1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 214/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as zonas confinantes com o Centro Radioeléctrico formado pela estação remota do telégrafo, pertencente ao Instituto das Comunicações de Portugal, situado no Lugar do Monte Telégrafo, Freguesia Silvares, Concelho de Lousada, estão sujeitas a servidão radioeléctrica.

1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 213/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a criação da Embaixada de Portugal em Zagreb e a respectiva secção consular.

1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 215/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o Despacho Conjunto n.º 348/97 de 6 de Outubro, que cria a Comissão de Braille, no que se refere à sua composição.

1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 212/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um regime excepcional de atribuição do suplemento de patrulha aos agentes da GNR com funções de patrulhamento. Produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.

1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 217/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova a verba global de 1.100.000.000$ para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 1999, repartida pelo Ministério da Saúde (400.000.000$) e pelo Ministério doTrabalho e da Solidariedade (700.000.00$) A verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Splidariedade será gerida da seguinte forma: 500.000.000$ pelos centros regionais de segurança social e 200.000.000$ através do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Mais determina que as normas de execução do presente de (...)

1999-03-09 - DESPACHO 4877/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira, no Director Regional do Ambiente do Alentejo, Lic. Jorge Pulido Valente.

1999-03-09 - DESPACHO 4830/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, a pedido do próprio, a comissão de serviço do Dr. Fernando Dores Costa como vogal da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Louva o exonerado pela dedicação e elevada competência com que desempenhou o referido cargo.

1999-03-09 - DESPACHO 4847/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. Fernando José Martins da Palma, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços do quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria de Energia.

1999-03-09 - DESPACHO 4834/99 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Altera o Despacho n.º 18304/98(2ªSérie) de 23 de Outubro do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira - relativo à nomeação para o respectivo Gabinete da Lic. Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota - no que concerne à remuneração da nomeada.

1999-03-09 - DESPACHO 4833/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Braga, Prof. Luiz Lopes de Noronha para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrar a comissão técnica de inspecção dos referidos espaços: - Dr. José Agostinho Dias de Castro e Freitas; - Eng.ª Maria Helena Barros Pereira da Silva; - Arq. Ant (...)