1999-03-31 - DESPACHO 6446/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Coral de Proença-a-Nova, os considerem em exercício efectivo de função durante o período da sua deslocação (13 a 20 de Maio de 1999) à Alemanha.

1999-03-31 - DESPACHO 6458/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Identifica em mapa anexo os estabelecimentos de saúde carenciados para efeitos do reinício de funções como assistentes eventuais dos médicos não providos em lugar de quadro e que tenham concluído com aproveitamento o internato complementar após 1 de Janeiro de 1993 e antes de 3 de Dezembro de 1998.

1999-03-31 - DESPACHO 6459/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Procede à acreditação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento dos Recursos Humanos de Saúde, de acordo com o Capítulo III do Despacho nº 13 010 (2ª série) de 27 de Julho, pelo prazo de vigência do II Quadro Comunitário de Apoio.

1999-03-31 - DESPACHO 6447/99(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho, no Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1999-03-31 - DESPACHO 6448/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Joyce Teixeira de Barros para prestar apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a 1 de Março de 1998

1999-03-31 - DESPACHO 6451/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto da Guarda, Lic. António Branco Cabral, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade responsável pela respectiva gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia as seguintes entidades para integrarem a Comissão Técnica de Inspecção dos referidos espaços: Engenheiro José António Carvalho - representante da Comissão de Coordenação da Região do Cen (...)

1999-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 275/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Equipara as remunerações do presidente e dos restantes membros do conselho de administração do Hospital de São Sebastião, ás do presidente e vogais de empresas do grupo B, nivel 1, determinadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 3 de Agosto, e fixa o valor das senhas de presença do presidente e dos vogais, respectivamente, no valor de 60 000$ e 40 000$, anualmente actualizáveis em função da percentagem de aumento dos membros do conselho de administração.

1999-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 274/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia, em regime de substituição, o Ten.-Cor. de Infantaria Luciano José Correia para o cargo de Vice-Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.

1999-03-31 - RECTIFICAÇÃO 830/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o Despacho 4357/99(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 51, de 2 de Março de 1999, onde se lê ««Este Despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1999.»» deve ler-se ««Este Despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.»»

1999-03-31 - RECTIFICAÇÃO 829/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Louvor nº 84/99 de 11 de Março, relativo ao Lic. Fernando José Martins da Palma. Assim, onde se lê "XII Governo Constitucional" deve ler-se "XIII Governo Constitucional".

1999-03-31 - DESPACHO 6452/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, exprime ao Lic. Jorge Manuel Bicó da Costa o seu publico louvor de penhora gratidão e de profundo reconhecimento, pela forma como desempenhou as mais variadas missões que lhe foram confiadas, ao serviço do seu Gabinete.

1999-03-31 - DESPACHO 6480-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o inicio do funcionamento das 1ª e 2ª Direcções de Finanças de Lisboa, criadas pelo artigo 1º do Decreto Lei 357/98 de 18 de Novembro, tenha lugar no dia 1 de Abril de 1999.