1999-03-23 - DESPACHO 5848/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de técnico superior de 2ª classe da carreira técnica superior do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que se refere a Portaria nº 411/87, de 15 de Maio.

1999-03-23 - DESPACHO 5874/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Institui o Prémio Nacional Imagem da Cidade a atribuir, no âmbito de um concurso, com o objectivo de distinguir intervenções exemplares, inovadoras e emblemáticas no âmbito da produção e da reabilitação de diversos elementos de composição urbana, tendo em vista a valorização da imagem dos centros urbanos. O júri para atribuição deste prémio é constituído por um representante de cada uma das seguintes entidades: Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território que preside; Ordem dos (...)

1999-03-23 - PORTARIA 336/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, anexo ao Decreto-Lei nº 37/91 de 18 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-03-23 - DESPACHO 5866/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a transferência da importância de 100.000.000$ para a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) do orçamento da Direcção Geral de Viação destinada à realização de campanhas de prevenção rodoviária, bem como de informação e de sensibilização dos utentes da via.

1999-03-23 - DESPACHO 5870/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

1999-03-23 - RESOLUÇÃO 36/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado do cargo de gestor da Intervenção Operacional de Renovação Urbana, nomeando a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para ocupar o referido cargo. A presente Resolução produz efeitos desde 8 de Março de 1999.

1999-03-23 - AVISO 5677-a/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica na íntegra o Despacho nº 50/99 de 9 de Março, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial de gás natural RL-07-TOJAL, cujo traçado consta de planta anexa, e declarou a utilidade pública do mesmo.

1999-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 256/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o lançamento, nos termos do regime definido no Decreto Lei 9/97, de 10-Jan, da concessão a designar por IC 16 - IC 30, integrando os seguintes lanços: a) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, com portagem: IC 16 - Nó de Belas (IC 18) - Lourel (IC 30) IC 30 - Ranholas (IC 19) - Linhó (EN 9) b) Para concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção, sem portagem: IC 17 - CRIL / Buraca (IC 19) - Pontinha (IC 16) c) Para aumento do número de vias, exploração e (...)

1999-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 257/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Juiz de direito Gabriel Martim dos Anjos Catarino, Comissário Nacional para os Refugiados.

1999-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 253/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a titulo excepcional as admissões para duas vagas de técnico superior de biblioteca e documentação e de quatro vagas de técnico superior da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, para o desenvolvimento do programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

1999-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 254/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

São descongeladas a titulo excepcional as admissões para 70 vagas de várias carreiras e categorias dos quadros de pessoal das Direcções Regionais de Castelo Branco, Vila Real e Fortaleza de Sagres, do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).

1999-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 255/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o mapa anexo do despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 261 de 11 de Novembro de 1998 que integrou no quadro transitório da Direcção Geral dos Registos e do Notariado, funcionários da Administração Pública de Macau.

1999-03-23 - PORTARIA 340/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa a composição do conselho de administração do Hospital de Magalhães de Lemos.

1999-03-23 - DESPACHO 5902/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Define indicadores de custos a considerar no âmbito da medida "Medidas de carácter geral", linha de acção "Inovação Organizacional", do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego (POFPE-PESSOA). São estabelecidos: os valores máximos absolutos para a remuneração de um consultor e para o número de horas de consultoria por projectos; o valor-padrão consultor (número médio mensal de horas de consultoria); e os valores-padrão por projecto.

1999-03-23 - DESPACHO 5863/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No âmbito da Task Force Ano 2000 é criado um grupo de contacto para o ano 2000 apelidado de FIN 2000 que terá como missão o acompanhamento do processo de adaptação ao ano 2000 no sector financeiro na sua globalidade, respeitando a autonomia das diversas instituições e agentes privados o grupo de coordenação estabelecerá os procedimentos adequados de acompanhamento de modo a obter a certeza ou a probabilidade tão grande quanto possivel de que a passagem de 1999 para 2000 se passará no sector financeiro com o (...)