Institui o Prémio Nacional Imagem da Cidade a atribuir, no âmbito de um concurso, com o objectivo de distinguir intervenções exemplares, inovadoras e emblemáticas no âmbito da produção e da reabilitação de diversos elementos de composição urbana, tendo em vista a valorização da imagem dos centros urbanos. O júri para atribuição deste prémio é constituído por um representante de cada uma das seguintes entidades: Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território que preside; Ordem dos Arquitectos Portugueses; Ordem dos Engenheiros; Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas; Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; duas personalidades de reconhecido mérito internacional a designar pelo Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.