1999-03-22 - DESPACHO 5816/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Determina a constituição do grupo internacional de avaliação do Instituto de Genética Médica Jacinto de Magalhães, do Instituto de Meteorologia e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e à designação das respectivas comissões portuguesas de acompanhamento. -O grupo internacional de avaliação do Instituto de Genética Mádica Jacinto de Magalhães é constituido por: Professor Josué Feingold, que preside, director de investigação da Unité de Recherches d'Epidémiologie Genétique, INSERM Unité 155, Un (...)

1999-03-22 - DESPACHO 5804/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Programa para a Promoção do Acesso no âmbito da melhoria do acesso aos cuidados de saúde, mantendo um equilíbrio constante entre, por um lado, "programas específicos" para recuperar esperas prolongadas e, por outro, a melhoria global da sua capacidade de resposta, capaz de evitar o crescimento das listas de espera.

1999-03-22 - DESPACHO 5796/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pecas no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), licenciado António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo, nomeando, em sua substituição, o engenheiro agrónomo José António de Sousa Canha.

1999-03-22 - PORTARIA 327/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, constante do anexo I da Portaria 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor jurídico, da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar.

1999-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 252/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao Centro Cientifico e Cultural de Macau do conjunto imobiliário denominado por Vila de Santo António, sito na Rua da Junqueira, 20 a 40, em Lisboa, mediante a compensação de 18 937 000$, a entregar ao Estado.

1999-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 251/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável têm direito a receber senhas de presença de valor correspondente a 20% do indice 100 do regime geral da função pública

1999-03-22 - RECTIFICAÇÃO 723/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2ª Série, nº 35, de 11 de Fevereiro de 1999, o Aviso 2854/99(2ªSérie) de 25-Jan, respeitante á Tabela Geral do Imposto do Selo, rectificam-se alguns artigos.

1999-03-22 - LISTAGEM 74/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a listagem dos benefícios concedidos pelo Ministério da Justiça durante o 2.º semestre de 1998.

1999-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 250/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos destinado a concurso de ingresso nas carreiras do pessoal de informática que integram os quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Economia.

1999-03-22 - PORTARIA 326/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 3 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal, da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços, constantes do mapa XI anexo à Port 704/87 de 18 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-03-22 - AVISO 5556/99 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do quadro dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros com referência a 31 de Dezembro de 1998.

1999-03-22 - DESPACHO 5777/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina os procedimentos de alienação de créditos públicos previstos no Decreto Lei 124/96, de 10 de Agosto.

1999-03-22 - PORTARIA 333/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao municipio de Terras do Bouro de uma parcela de terreno com a área de 1180m2, a destacar do prédio rústico da freguesia de Vilar da Veiga, mediante a compensação de 295 000$00, a pagar no acto da assinatura do acto de cessão.

1999-03-22 - DESPACHO 5797/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a organização de agricultores denominada Adega Cooperativa de Azueira, C.R.L. como de protecção integrada na cultura da vinha.

1999-03-22 - DESPACHO 5806/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Altera o Despacho nº 12 187/97(2ªSérie), que delegou competência do director do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo em directores de serviços, chefe de divisão e directores de estabelecimento.