1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 184/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento a titulo excepcional para o ano de 1998 de admissões de 19 técnicos superiores e de 10 técnicos-adjuntos para o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 189/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a prorrogação da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo, que integra as Forças da SFOR, a partir de 1 de Janeiro de 1999 até 31 de Dezembro de 1999.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 190/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a cessão definitiva, a titulo oneroso da parcela do PM 41/Lisboa, a que se refere a al. x) do artigo 1º do Dec-Lei 318/97, de 25 de Novembro, conforme planta anexa, á Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e nas condições previstas no presente Despacho Conjunto.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 192/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece á NOVAGER-Associação dos Angolanos Residentes em Portugal, sita na R. do Municipio lote 515-A - 1º esq. Brandoa, 2700 Amadora, a isenção de IRC, nos termos constantes deste Despacho Conjunto.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 186/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Miguel Jorge de Campos Cruz, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirector-Geral da Indústria. Publica em anexo o "Curriculum vitae" do nomeado.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 193/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Transgás-Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A. a admitir a concurso público concorrentes não estabelecidos em Estados Membros da União Europeia, para efeitos da concepção e construção das instalações de armazenagem subterrânea de gás natural.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 191/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece que a compensação estabelecida pelo Despacho Conjunto 64/97 de 20-Mai publicado no Diário da Republica 2ª Série nº132 de 9 de Junho, que se refere ás indemnizações a pagar por abates sanitários, aplica-se a partir da data prevista no nº3 do Despacho Conjunto (DIDC 22/97) dos Ministros das Finanças e da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 28 de Fevereiro de 1997 publicado no Diário da Républica 2ª Série nº50 de 28 de Fevereiro de 1997.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 188/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, constante do anexo XXV do Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, do funcionário João Carlos Faria da Fonseca, um lugar a extinguir quando vagar, com efeitos a 14 de Setembro de 1998.

1999-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 249/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a composição da estrutura de apoio técnico da intervenção operacional comércio e serviços reforçando os meios humanos para fazer face ao volume de trabalho que resulta das competências atribuídas à referida estrutura.

1999-03-02 - DESPACHO 4361/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Alcino Milheiro da Costa e Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário do Governo Civil do Distrito de Castelo Branco.

1999-03-02 - DESPACHO 4339/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Francisco Manuel Martins Mourão para prestar colaboração nas áreas administrativa e de condução de viaturas, no âmbito das Comemorações de 25.º Aniversário do 25 de Abril, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates. Estabelece a duração desta nomeação que tem efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 1999, assim como a remuneração do nomeado.

1999-03-02 - DESPACHO 4392/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera a redacção do n.º 2 do Desp 11618/98(2ªSérie), que delegou competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na directora-geral do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-03-02 - DESPACHO 4393/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa a sede e a área de jurisdição das delegações do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) de Lisboa e do Porto.