1999-03-17 - AVISO 5260/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos portadores interessados que a taxa de juro para o mês de Março de 1999 é de 2,726 65%

1999-03-17 - AVISO 5259/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos portadores interessados que a taxa média para o mês de Março de 1999 é de 3,124 29%

1999-03-17 - PORTARIA 221/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da área 95,5000ha do prédio rústico denominado "Herdade da Fareleira" da freguesia de Pedrógão, concelho da vidigueira, com a consequente derrogação da Portaria n.º 301/76 de 15 de Maio, na parte em que a expropria.

1999-03-17 - PORTARIA 216/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA, constante do anexo I da Portaria n.º 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar.

1999-03-17 - DESPACHO 5434/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão executiva do Instituto Português da Juventude na delegada regional do Porto.

1999-03-17 - DESPACHO 5438/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional.

1999-03-17 - PORTARIA 220/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão dos prédios rústicos denominadas "Herdade do Freixo e Montinhos Velhos", "Pascoal", "Torre" e "Courela do Pascoal", todos sitos na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, com a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75 de 4 de Dezembro, na parte em que os expropria.

1999-03-17 - PORTARIA 218/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara não nacionalizado o prédio rústico denominado "Cortes de D. Miguel", da freguesia e concelho de Benavente, revertendo o mesmo a favor dos herdeiros da anterior proprietária.

1999-03-17 - PORTARIA 219/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão dos prédios rústicos denominados "Herdade da Manachinha" e "Herdade do Gamito e Manacha", ambos da freguesia e concelho de Alvito, com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que os expropria.

1999-03-17 - PORTARIA 222/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da área de 69,1250 ha do prédio rústico denominado "Herdade das Areias e Anexas" sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.