1999-03-16 - LOUVOR 98/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Dr. Manuel Augusto Paulo Catarino pela forma como exerceu as funções de Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia.

1999-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 240/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento da execução da fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas e exames legais para a respectiva determinação. A composição do grupo é a seguinte: - Direcção Geral de Viação: Drª Maria Adelaide Núncio, que coordenará, e engenheiro João Pedro Garcia Bandeira; - Ministério da Justiça: Drª Carla M. de Matos Oliveira Flores; - Instituto de Medicina Legal de Lisboa: Dr. Jorge Barbosa; - Direc (...)

1999-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 241/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Drª Virginia Almeida, da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, para integrar o grupo de trabalho constituído no âmbito do concurso escolar "Pensar a Cidade e o Território" e que é compostos pelos seguintes elementos: - Drª Maria da Graça Almeida; - Arqª Maria José Festas; - Drª Maria de Fátima Botão Marques; - Drª Maria de Fátima Costa; - Drª Maria Helena Nascimento e - Drª Luisa Martins.

1999-03-16 - DESPACHO 5366/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Lic. Humberto Jorge Alves Meirinhos como Presidente dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1999-03-16 - RESOLUÇÃO 28/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Paulo Jorge Peralta Carpinteiro para o cargo de gestor do componente "Turismo Juvenil" da Intervenção Operacional" Turismo e Património Cultural". Confere ao gestor o estatuto de encarregado de missão, o que terá a duração de execução correspondente ao de vigência da respectiva intervenção estrutural.

1999-03-16 - RESOLUÇÃO 29/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão para a Promoção do Museu da Moeda e da Medalha, definindo as suas atribuições, competências e composição, que é a seguinte: - Prof. Vítor Constâncio, que presidirá; - Prof. Doutor Oliveira Ramos; - Dr. Carlos Baptista da Silva; - Um representante do Ministério das Finanças; - Um representante do Instituto de Gestão do Crédito Público (ambos a designar); - Dr. Luís Raposo, em representação do Ministério da Cultura; - Dr. Bernardino Costa Pereira, em representação do Banco de Portugal; - Douto (...)

1999-03-16 - RESOLUÇÃO 30/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): - Eng. José Mota Maia, Presidente; - Dr. Jaime Serrão Andrez; - Dr. Carlos Maria Blasques da Rosa Leal.

1999-03-16 - DESPACHO 5381/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca para o núcleo administrativo do seu gabinete a auxiliar administrativa da Direcção-Geral do Tesouro Maria Rosa de Oliveira Carvalho Patricio

1999-03-16 - DESPACHO 5422/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia José Luís Coelho Pais como membro representante da União Geral de Trabalhadores (UGT) no conselho geral do INATEL.

1999-03-16 - DESPACHO 5421/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga por mais três anos a equiparação a bolseiro da técnica superior de 1ª classe do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, lic. Helena Maria Matias Pereira de Melo, para frequência da 2ª fase do 1º programa do doutoramento em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, mantendo-se as restantes condições da equiparação, definidas no Despacho nº 7613/98.

1999-03-16 - DESPACHO 5410/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caça e Pesca os Castelos de Mértola o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira da Atafona, sita na Herdade de Lagos, freguesia de Alcoria Ruiva, concelho de Mértola, de acordo com as condições estabelecidas neste diploma.

1999-03-16 - DESPACHO 5398/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, da expropriação da parcela identificada na planta e mapa anexos, necessária às obras de construção do interface rodo-ferroviário da Portela de Sintra.