1999-03-01 - Decreto do Presidente da República 107/99 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário de 1ª classe Jorge Raul da Silva Preto do cargo de embaixador de Portugal em Dakar.

1999-03-01 - Decreto do Presidente da República 108/99 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Riade.

1999-03-01 - Decreto do Presidente da República 109/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe João Luis Niza Pinheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar.

1999-03-01 - Decreto do Presidente da República 110/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Riade.

1999-03-01 - Decreto-Lei 57/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas para o licenciamento dos pequenos estabelecimentos industriais de venda directa do sector agro-alimentar.

1999-03-01 - Decreto Legislativo Regional 5/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Gabinete de Gestão do Litoral e altera o Estatuto da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, e define as suas atribuições.