1999-02-26 - DESPACHO 4093/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a anulação, por despacho de 26 de Novembro de 1998, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Despacho n.º 17763/98(2ªSérie) de 15 de Outubro, relativo à nomeação do Lic. Rui Manuel Guerra Bárcio Natário como Chefe da Divisão de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 180/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece como de interesse público a construção do centro interpretativo e de acolhimento de visitantes da Estação Arqueológica de Miróbriga, pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, a implantar em área da Reserva Ecológica Nacional.

1999-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 179/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Atribui o Prémio Defesa Nacional e Ambiente-97 à candidatura da Marinha: "Participação na despoluição do Rio Tejo".

1999-02-26 - RESOLUÇÃO 22/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. José Manuel da Palma Oliveira encarregado da Equipa de Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/98, de 15 de Outubro.

1999-02-26 - DESPACHO 4086/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Eduardo Jorge Correia Vala Chagas, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos a 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-26 - DESPACHO 4090/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a anulação, por despacho de 26 de Novembro de 1998 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Despacho n.º 15197/98(2ªSérie) de 27 da Agosto, relativo à nomeação do Chefe de Divisão de Riscos Naturais do Serviço Nacional de Protecção Civil, lic. Henriques Manuel Carvalho Vicêncio.

1999-02-26 - DESPACHO 4091/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a anulação, por Despacho de 26 de Novembro de 1998 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Despacho n.º 13259/98(2ªSérie) de 3 de Agosto, relativo à nomeação da Directora de Serviços de Formação e Ensino do Serviço Nacional de Protecção Civil, lic. Eunice Maria Marques Ribeiro de Oliveira.

1999-02-26 - DESPACHO 4087/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia, no Chefe da Equipa de Projecto da Loja do Cidadão, lic. João Campos Vargas Moniz.

1999-02-26 - DESPACHO 4092/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a anulação, por Despacho de 26 de Novembro de 1998, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Despacho n.º 17762/98(2ªSérie) de 15 de Outubro, relativo à nomeação do Lic. João Ribeiro como chefe da delegação distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil de Lisboa.

1999-02-26 - RESOLUÇÃO 23/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências de superintendência do Governo nos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente Juíz Cons. Alberto Sampaio da Nóvoa e Juíz Cons. Antero Monteiro Diniz.

1999-02-26 - DESPACHO 4096/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria a Comissão Consultiva da Condição Militar, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, definindo as suas atribuições e composição.