1999-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 153/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Suspende, com efeitos a partir de 1999-2000, o funcionamento de vários jardins-de-infância da rede pública dotados de um lugar docente, por carência de frequência.

1999-02-16 - DESPACHO 3147/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o Eng.º Luís Garcia Braga da Cruz, Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, seja o representante do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território na Sociedade Porto 2001, S.A.. Determina ainda que a integração do Eng.º Luís Garcia Braga da Cruz naquele órgão não é remunerada.

1999-02-16 - DESPACHO 3149/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Regina Melo Carvalho dos Santos Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração o Território, Eng.º Consiglieri Pedroso. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1999.

1999-02-16 - DESPACHO 3150/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria da Graça Nunes da Silva Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. Consiglieri Pedroso. Fixa a remuneração da nomeada, que autoriza a execer as funções previstas no art. 3.º do Decreto-Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

1999-02-16 - DESPACHO 3153/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Mariana Perpétua Rodrigues Santos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Transportes, Eng. António Rodrigues. Fixa a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-16 - DESPACHO 3146/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por mais doze meses, a nomeação do Eng.º Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra, efectuada pelo Despacho 3656/98(2ªSérie) de 10 de Fevereiro.

1999-02-16 - DESPACHO 3148/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal destacado e requisitado, a prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º Consiglieri Pedroso, a prestar trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

1999-02-16 - DESPACHO 3175/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; do Centro, Lic. António Manuel Gil Leitão; de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Carlos Alberto de Faria; do Alentejo, Lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; do Algarve, Lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa.

1999-02-16 - DESPACHO 3172/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova normas respeitantes à utilização dos suportes informáticos na entrega das folhas de remunerações que os contribuintes estão obrigados a enviar às instituições de segurança social.

1999-02-16 - DESPACHO 3154/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999, o engenheiro José de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues.