1999-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 152/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Suspende, no âmbito do reordenamento anual da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico, o funcionamento de diversos estabelecimentos do 1.º ciclo (constantes deste diploma), com efeitos a partir do ano escolar de 1999-2000.

1999-02-15 - DESPACHO 3056/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Institui o Prémio de Fotografia Pedro Miguel Frade, cujo regulamento é publicado em anexo.

1999-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 146/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Foz do Iguaçu, Brasil, dependente do Consulado de Portugal em Curitiba, com jurisdição sobre a cidade de Foz do Iguaçu.

1999-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 147/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Ministro Plenipotênciario de 1.ª classe, Lic. Carlos Neves Ferreira, para chefe da Delegação Portuguesa à Comissão Conjunta Permanente relativa ao empreendimento de Cabora Bassa.

1999-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 148/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova normas no âmbito do Regime de Incentivos às Microempresas, relativas aos prazos para apresentação dos pedidos de pagamento de incentivos por parte dos promotores de projectos de investimento aprovados e homologados, bem como ao regime e condições de pagamento de incentivos ao investimento e à criação de postos de trabalho e de prémios à criação do próprio emprego aos referidos promotores de projectos.

1999-02-15 - DESPACHO 3040/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia membros do Conselho Sectorial do Comércio as seguintes individualidades: - Prof.ª Doutora Teresa Margarida Marcão Barata Salgueiro. - Licenciado João Manuel Soares Morais, na qualidade de representante do INE - Instituto Nacional de Estatística. - Licenciado Alfredo de Oliveira Lopes. - Licenciado José Augusto Ramos Rocha, na qualidade de representante da SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A. - Licenciada Maria Teresa Lima Pinto Ribeiro de Albuquerque. - Licenciado João Manuel (...)

1999-02-15 - PORTARIA 133/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Capitão-de-Fragata Américo Artur Pinto Bastos para o cargo de Staff Officer na secção de comunicações da celúla de Planeamento da UEO, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do Capitão-de-Fragata Eurico Fernando Correia Gonçalves, que exonera a partir da data de posse do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1999.

1999-02-15 - DESPACHO 3006/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o Brigadeiro Médico Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros, Director de Saúde da Força Aérea, representante do Ministério da Defesa Nacional no grupo de missão de acompanhamento e dinamização criado pela Resolução n.º 110/98 de 4 de Fevereiro - Desenvolvimento do ensino na área da saúde.

1999-02-15 - DESPACHO 2998/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transferência do montante de 16 313 000$ da rubrica 04.01.03-A do orçamento do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas para a rubrica 04.01.03-A do orçamento do Instituto Nacional do Desporto.

1999-02-15 - DESPACHO 3060/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Altera o Regulamento para Atribuição de Financiamento a Infra-Estruturas de I & D de uso comum - Medida 1 do Praxis - Acção 1.2, aprovado pelo Regulamento DREG2/96 de 13 de Agosto, na parte referente à duração do financiamento dos projectos. Aplica-se aos projectos em execução.