1999-02-12 - DESPACHO 2728/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PREVISÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, Emanuel Santos, delega no subdirector-geral, Lic. Fernando Maria Lopes Chau, as suas competências próprias.

1999-02-12 - DESPACHO 2726/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega competências no Director-Geral do Orçamento, Francisco Brito Onofre.

1999-02-12 - DESPACHO 2749/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Lic. Maria Teresa dos Reis Conde Moreno para prestar colaboração, em comissão de serviço, ao Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-12 - DESPACHO 2748/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Lic. Paula Margarida Filipe da Costa Mourão Soares Correia, para exercer funções, em comissão de serviço, no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 144/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António Manuel Soares Nogueira de Lemos, para o cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, precedendo audição da Comissão Permanente de Concertação Social

1999-02-12 - DESPACHO 2755/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui ao Director-Geral de Protecção das Culturas, a competência em razão da matéria para aplicação de coimas nos processos de contra-ordenação, previstos no Decreto-Lei n.º 213/90 de 28 de Junho.

1999-02-12 - DESPACHO 2754/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a VITICARTAXO, Associação de Vitivinicultores da Região do Cartaxo e Azambuja, freguesia e Concelho do Cartaxo, Santarém, como de protecção integrada na cultura da vinha.

1999-02-12 - PORTARIA 130/99 - MINISTÉRIO DO INTERIOR;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.

1999-02-12 - DESPACHO 2752/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a AATV, Associação de Agricultores de Torres Vedras, freguesia da São Pedro de Santiago, concelho de Torres Vedras, como de protecção integrada nas culturas da vinha e pomóideas.

1999-02-12 - DESPACHO 2751/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a AVIPE, Associação de Viticultores do Concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

1999-02-12 - DESPACHO 2689/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português de Juventude no Delegado Regional do Instituto Português da Juventude da Guarda.

1999-02-12 - DESPACHO 2771/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira, nos Directores Regionais do Ambiente do Norte e do Algarve, respectivamente, José Manuel Macedo Dias e Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.

1999-02-12 - DESPACHO 2768/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, Lic. Eduardo Emílio Mão de Ferro Martinho.