Portaria 130/99, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO INTERIOR;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 12.02.1999, Pág. 2070
- Data: 1999-02-12
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Sumário
Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.
Aviso
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