1999-12-30 - DESPACHO 25763/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, declara que será substituido nas suas ausências ou impedimentos, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor António Nogueira Leite, ou pelo Secretário de Estado do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.

1999-12-30 - DESPACHO 25781/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Joaquim Morão Lopes Dias para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital Amato Lusitano.

1999-12-30 - DESPACHO 25787/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa o professor José Roberto Tinoco Cavalheiro, investigador do Instituto Nacional de Engenharia Biomédica para integrar a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental de Co-Incineração.

1999-12-30 - DESPACHO 25749/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, o guarda da PSP Armando Humberto Alves dos Santos Ribeiro, para desempenhar funções de motorista, no Gabinete do Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

1999-12-30 - DESPACHO 25750/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita, com efeitos a partir da data do presente despacho, a operadora de reprografia da Direcção-Geral de Veterinária, para desempenhar funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.

1999-12-30 - DESPACHO 25752/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 13 de Dezembro, a licenciada Anabela Costa Nunes do Coito Lima, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente de Carvalho.

1999-12-30 - DESPACHO 25751/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, o técnico João Pedro Bello Capelo para desempenhar funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.

1999-12-30 - DESPACHO 25777/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo prazo de 10 anos, ao Clube Desportivo e Cultural de Penacova, do exclusivo de pesca desportiva para um troço do rio Mondego. Fixa em 191 520$ o montante da taxa devida anualmente pela concessão, que constitui receita dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1999-12-30 - DESPACHO-EXTRACTO 25766/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que por despacho de 30.11.99 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeada a lic. Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes, precedendo concurso, para o cargo de directora do Colégio de Nossa Senhora da Conceição da Casa Pia de Lisboa, equiparada a chefe de divisão.

1999-12-30 - RESOLUÇÃO 160-C/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a emitir, em nome e representação da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, até ao limite de 5.500 milhões de euros, para financiamento do défice orçamental. O presente diploma produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.

1999-12-30 - RESOLUÇÃO 160-A/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias e subsídios não reembolsáveis pelos montantes e às seguintes empresas, a qual produz efeitos a partir da data da sua aprovação: Ata-Aerocondor Transportes Aéreos, Carris, CP, Metropolitano de Lisboa, REFER, RTP, SATA, SOFLUSA-Sociedade Fluvial de Transportes, STCP, Transtejo

1999-12-30 - RESOLUÇÃO 160-B/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Centro Regional de Segurança Social do Centro a adquirir à Cooperativa de Habitação Económica de Aveiro, Chave CRL, o rés-do-chão do prédio designado por K da Urbanização Chave, em Santiago na freguesia da Glória, concelho e distrito de Aveiro, para instalação do Centro Infantil de Aveiro.

1999-12-30 - DESPACHO 25792/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o juri dos concursos para selecção das companhias e estruturas de criação, produção e difusão teatral a apoiar pelo Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), por um ano, e por dois anos a partir de 2000, e para selecção dos projectos pontuais de criação, produção e difusão teatral a apoiar pelo IPAE no ano de 2000, com a seguinte composição: Dr.ª Ana Maria Barbosa Gaspar, directora do IPAE. Carlos Manuel Pimenta, responsável no IPAE pelo sector do teatro. Prof.ª Doutora Maria Filomena Tril (...)