1999-12-03 - DESPACHO 23704/99 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências da Ministra do Planeamento, no vice-presidente do Conselho Superior de Estatística.

1999-12-03 - DESPACHO 23440/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Publica, em anexo, a lista de subsídios a atribuir a projectos de investimento para aquisição de equipamentos e sistemas de manutenção de navios, apresentados pelos armadores nacionais no Instituto Marítimo-Portuário (IMP)

1999-12-03 - DESPACHO 23683/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira Cunha, no chefe do Gabinete, lic. José Clemente Geraldes.

1999-12-03 - DESPACHO 23681/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na Lic. Inês Cordovil, enquanto substituta do chefe do Gabinete, lic. João Pedroso, nas ausências e impedimentos deste último.

1999-12-03 - DESPACHO 23682/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. em Gestão de Empresas Maria Luísa Faria da Costa Morais Marques Júnior, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na área da assessoria financeira, enquanto este membro do Governo se mantiver em funções, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, incluindo abono para despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

1999-12-03 - DECLARAÇÃO 394/99 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos no 1º semestre de 1999, com suporte no orçamento da Segurança Social: acção social, Fundo de Socorro Social, Programa de Apoio a Crianças Carenciadas e Programa de Acção Pesquisa da Luta Contra a Pobreza.

1999-12-03 - DESPACHO 23684/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. João de Deus Cabral Cordovil para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito da sua especialidade, nomeadamente no domínio da articulação entre política de emprego e desenvolvimento local, bem como no acompanhamento dos planos regionais de emprego. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente a 80% da remuneração dos adj (...)

1999-12-03 - DESPACHO 23757/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia Fernando Porfírio Batista Almeida, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

1999-12-03 - DESPACHO 23603/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Orlanda Sofia Lopes Franco dos Santos, secretária pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara

1999-12-03 - PORTARIA 1283/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao municipio da Covilhã do edificio do ex-SLAT, destinado á instalação dos Serviços Administrativos Gerais e Turismo.