1999-12-03 - DESPACHO 23686/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José João Gordo Nunes Abrantes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação. Aplica-se à presente nomeação o disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.

1999-12-03 - DESPACHO 23685/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no chefe do Gabinete, lic. José Joaquim Machado Courinha Leitão. Designa o lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, adjunto do Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

1999-12-03 - DESPACHO 23669/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Destaca José dos Santos para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Dr, Vitor José Cabrita Neto.

1999-12-03 - DESPACHO 23668/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Confere autorização ao Lic Francisco António Dias Lopes, coordenador da Comissão para a Promoção de Adaptação das Empresas não Financeiras ao Euro, para, em representação do Ministro da Economia, assinar a convenção que estabelece uma acção conjunta de informação do público, sobre a união económica e monetária.

1999-12-03 - DESPACHO 23726/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Lic. João António Leal Cruz Franco, para exercer funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.

1999-12-03 - DESPACHO 23702/99 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências da Ministra do Planeamento na chefe do seu Gabinete.

1999-12-03 - CONTRATO 2641/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comité Olímpico de Portugal, tendo em vista a atribuição de uma contribuição financeira ao referido Comité.

1999-12-03 - CONTRATO 2643/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confederação do Desporto de Portugal, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira à referida Confederação.

1999-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1041/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. José Luís Lopes da Mota, para desempenhar as funções de Secretário da Procuradoria-Geral da República.

1999-12-03 - PORTARIA 1283/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao municipio da Covilhã do edificio do ex-SLAT, destinado á instalação dos Serviços Administrativos Gerais e Turismo.