Despacho 23686/99, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 281, de 03.12.1999, Pág. 18264
- Data: 1999-12-03
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Sumário
Nomeia o lic. José João Gordo Nunes Abrantes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação. Aplica-se à presente nomeação o disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.
Aviso
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