1999-12-27 - DESPACHO CONJUNTO 1064/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Vice-Almirante António José Fonseca Cavaleiro de Ferreira, Director-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa e Director Nacional de Armamento.

1999-12-27 - DESPACHO 25549/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Lança a experiência pedagógica para o desenvolvimento do curso básico de Dança e ensino de Dança a crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, criando, para tal, o Conselho de Acompanhamento desta experiência, com a seguinte composição: a) Dois elementos do Departamento do Ensino Secundário, um dos quais assegura as funções de coordenação; b) Um elemento do Departamento da Educação Básica; c) Um elemento de cada direcção regional de educação em que se desenvolve a experiência.

1999-12-27 - DESPACHO 25544/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Virgínia Iglésias Táboas Beirão Amador, para Subdirectora Geral da Energia.

1999-12-27 - DESPACHO CONJUNTO 1065/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia os vogais e suplentes que representam a Confederação do Turismo português no Cosnelho Superior de Estatística: Vogal - Dr. Sérgio Manuel de Palma e Brito Suplente - Dr. António Alberto da Cunha Abrantes.

1999-12-27 - RECTIFICAÇÃO 2877/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho nº 22597/99 (2ª série) publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 273, que nomeia o prof. Doutor Raúl da Fonseca Fernandes Jorge, para prestar conselho técnico no Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, exonerando-o de assessor do mesmo Gabinete. Assim, onde se lê "1 de Novembro de 1999" deve ler-se "10 de Novembro de 1999."

1999-12-27 - LOUVOR 997/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Dr. João Pedro de Oliveira Miranda pelas qualidades profissionais, pessoais e humanas demonstradas durante o tempo em que desempenhou funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1999-12-27 - DESPACHO 25545/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa, Subdirectora-Geral da Energia.

1999-12-27 - DESPACHO 25543/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu Teixeira Sobral Monteiro, para Secretária Geral-adjunta do Ministério da Economia.

1999-12-27 - DESPACHO 25547/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas, a seu pedido, as funções do Prof. Doutor Luís António Pardal, de Director adjunto do Departamento do Ensino Secundário.

1999-12-27 - DESPACHO 25548/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Ana Granjo Lopes Pacheco, para Coordenadora regional do Norte (DREN) da estrutura do projecto de coordenação da medida nº 2 do PRODEP, "Formação contínua de professores e responsáveis da administração educacional" (FOCO).

1999-12-27 - DESPACHO 25546/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delegação de competências do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, no director-geral dos Registos e do Notariado, Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal.

1999-12-27 - DESPACHO 25550/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Teresa Pereira Ventura, Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Cultura, com vista a integrar a Rede de Modernização Administrativa (RIMA).

1999-12-27 - DESPACHO 25540/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes, para exercer funções de apoio jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa e fixa a sua remuneração. A nomeação produz efeitos a 29 de Novembro de 1999.

1999-12-27 - DESPACHO 25542/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do projecto de Modernização da Linha da Beira Baixa, no troço Vale de Prazeres-Covilhã. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.