1999-12-23 - DESPACHO 25379/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes.

1999-12-23 - DESPACHO 25378/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Alberto do Nascimento Cabral e Pedro Manuel Madeira Sousa, para exercerem, respectivamente, as funções de apoio e motorista, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº Anónio Guterres.

1999-12-23 - DESPACHO 25406/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, nos termos do despacho nº 45/92-XII, de 19-Jun, do Ministro das Finanças, referente ao empréstimo no montante equivalente a 15 000 milhões de escudos contraído pela Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. junto do BEI, nos termos do 5º aditamento ao contrato de financiamento, que introduz a possibilidade de converter a totalidade do saldo em dívida sujeito ao regime de taxa de juro variável, no (...)

1999-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 1063/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço por mais três anos, do Lic. António Alberto Cavalheiro Dias no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1999-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 1062/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Duarte Manuel Gil da Silva Braz, director do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

1999-12-23 - LOUVOR 985/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Drª Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunta de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.

1999-12-23 - LOUVOR 986/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva Rui António Pereira de Almeida pelas qualidades profissionais demonstradas como técnico de informática no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos Castro Caldas.

1999-12-23 - DESPACHO 25364/99 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia a licenciada Maria Adelina Sá Carvalho, secretária-geral da Assembleia da República.

1999-12-23 - DESPACHO 25375/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, na chefe do seu Gabinete, Dr.ª Maria Isabel Gaspar Cabaço Antunes.

1999-12-23 - DESPACHO 25377/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, com efeitos desde 01 de Dezembro de 1999, a nomeação de Paula Cristina da Silva Lourenço Simões Alves, no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes e estabelece o vencimento da mesma.