Resultados para o dia 1999-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Celestino Sousa Tavares.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Albertino José Cabral Almada.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Alcino Manuela Parente.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Teixeira Rodrigues.
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Brito Tavares.
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina.
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Duarte.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Ribeiro da Costa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira Monteiro.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Quionga Dala.
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