1999-12-21 - DESPACHO 25135/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 14 os lugares de interno do internato complementar de medicina legal para o ano 2000, a distribuir da seguinte forma: Instituto de Medicina Legal de Lisboa - 6; Instituto de Medicina Legal do Porto - 5; Instituto de Medicina Legal de Coimbra - 3.

1999-12-21 - RESOLUÇÃO 159/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro,Eng.António Guterres, no Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.

1999-12-21 - PORTARIA 1313/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria nº 592-B/93 de 15 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-12-21 - PORTARIA 1315/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Herdade da Pina", situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, com a consequente derrogação da Portaria nº 411/76, de 10 de Julho, na parte em que a expropria.

1999-12-21 - DESPACHO 25086/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as funções próprias ou delegadas do delegado regional de Braga do Instituto Português da Juventude, Dr. Carlos Jorge Figueiredo Ferreira, sejam exercidas a partir de 1 de Dezembro de 1999 pelo delegado regional de Viana do Castelo, Dr. Fernando Cabodeira, até que aquele cargo venha a ser provido.

1999-12-21 - PORTARIA 1316/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Centro de Saúde de Castelo Branco, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

1999-12-21 - DESPACHO 25108/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Mestre Domingos Pereira de Sousa, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.

1999-12-21 - DESPACHO 25107/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José Luís Pereira Carneiro, assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.

1999-12-21 - DESPACHO 25093/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Fernando José de Oliveira e Silva, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

1999-12-21 - DESPACHO 25121/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1999, Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.

1999-12-21 - DESPACHO 25132/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Torna públicas as duas listas provisórias respeitantes aos projectos premiados e não premiados, no âmbito do Concurso Nacional de Boas Práticas de Educação e Formação de Adultos.

1999-12-21 - DESPACHO 25134/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ratifica os actos praticados pela seguintes entidades dependentes do Ministro da Justiça entre 25 e 28 de Outubro de 1999, no âmbito das competências que lhes estavam delegadas anteriormente pelo referido Ministro: Director-geral dos Serviços Judiciários; Director do Centro de Estudos Judiciários; Secretário-geral, quanto a actos relacionados com a instalação de tribunais; Director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça; Director-geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministé (...)