1999-12-15 - DESPACHO 24681/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na lic. Elza Maria Pires Chambel, relativamente ao Comissariado Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza, e no lic. José Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos, relativamente ao Comissariado Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza. Determina que, cada comissário regional substitua o outro nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

1999-12-15 - DESPACHO 24670/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Pina Moura, determina a requisição da inspectora de finanças, Lic. Ana Luísa Vieira Duarte Fraga, para exercer funções de assessoria técnica junto do seu Gabinete.

1999-12-15 - DESPACHO 24684/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Maria Clara Dias Alves de Abreu Ribeiro, assistente administrativa principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exercício de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-15 - DESPACHO 24685/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a requisição de Maria do Rosário Galhanas Baptista Rodrigues Pires, operadora de sistemas de 1ª classe da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, para o exercício de funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remuneração respectiva é equiparada à de secretário pessoal, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo suportado por verbas do orçamentodo Gabinete.

1999-12-15 - DESPACHO 24682/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Acção Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-15 - DESPACHO 24686/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Jorge Manuel Damas Martins Rato para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1999-12-15 - DESPACHO 24680/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria da Conceição Proença Afonso para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-15 - DESPACHO 24687/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o mestre Luís Manuel Antunes Capucha das funções que vinha desempenhando no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, por força da sua nomeação para director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP)

1999-12-15 - DESPACHO 24672/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Nunes Pina Moura, nomeia o licenciado Carlos Manuel Baptista Lobo para realização no seu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica. A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovável, e à mesma corresponderá a remuneração de 584 400$, a que acrescerá IVA à taxa legal, se for caso disso.

1999-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 1049/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade será dotado com o máximo de oito viaturas, sendo duas de representação, uma para uso do chefe do gabinete e cinco para os Serviços Gerais do Gabinete. Cada um dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, do Trabalho e Formação e da Segurança Social, será dotado com o número máximo de quatro viaturas, sendo duas de representação, uma para uso do chefe do Gabinete e uma para os Serviços Gerais do (...)