1999-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 962/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que aos funcionários da extinta Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Maritimos, e aos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Barcos, que venham a integrar o quadro transitorio especial criado na Secretaria Geral do Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território, é aplicável o regime juridico dos respectivos quadros de origem.

1999-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 966/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Prof. Doutor João Albino Matos da Silva, professor catedrático da Universidade do Algarve, para presidir à Comissão de Acompanhamento do Programa de Formação Profissional e de Apoio ao Emprego dos trabalhadores da área do turismo, a desenvolver no Algarve na época baixa de actividade.

1999-11-06 - DESPACHO 21071/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo de Cantares da Casa do Professor de Vila Real, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções no período em que o Grupo se desloca a Frankfurt, na Alemanha, a fim de participar na comemoração do 20º aniversário do Centro Cultural daquela cidade e que decorre de 13 a 18 de Outubro de 1999.

1999-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 961/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo, os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso de várias carreiras do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva.

1999-11-06 - DESPACHO 21096/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido da interessada, a lic. Patrícia Baetslé das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

1999-11-06 - DESPACHO 21070/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Musical de Santa Maria, consideram os mesmos em exercício efectivo de funções no período em que o grupo participa no Festival Internacional de Coros de Porto Alegre, que decorre de 19 a 25 de Outubro, no Brasil.

1999-11-06 - DESPACHO 21074/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Clarifica a aplicação do art. 12º do Despacho Normativo nº 53/97, de 29 de Agosto, designadamente no que respeita à data limite para a apresentação de candidaturas à medida nº 6 «Formação e Educação» da PAMAF.

1999-11-06 - PORTARIA 1193/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Substitui os anexos à Portaria nº 981/98 (2ª série) que estabelece medidas de controlo no receituário de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e suas preparações.

1999-11-06 - DESPACHO 21100/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Francisco Tomás, no director de serviços de Formação Interna, lic. Lourenço Barreto.

1999-11-06 - DESPACHO 21098/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Francisco Tomás, no director de serviços de Pessoal, lic. António dos Santos Rebelo.

1999-11-06 - DESPACHO 21099/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Manuel Francisco Tomás, no director de serviços de Desenvolvimento Organizacional, lic. António de Aguiar Ferreira.

1999-11-06 - DESPACHO 21095/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que no recrutamento e selecção de candidatos a estágio efectuado nos termos do Decreto-Lei nº 326/99 - que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública - seja considerado como critério de selecção preferencial a prévia frequência de programas de formação inicial qualificante aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ao abrigo dos cursos desenvolvidos no âmbito da solidariedade e segurança social, promovidos pelo PROFISS (Projecto de Formação Inicial Qualifica (...)