1999-11-30 - RECTIFICAÇÃO 2677/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexactidão a Portaria nº 1195/99(2ªSérie), inserta no Diário da República, 2ª Série, nº 261, de 9 de Novembro de 1999 rectifica-se que relativamente á denominação da empresa, onde se lê ««LOCACEST - Sociedade de Gestão e Investimentos Imobiliários»» deve ler-se ««LOCACEST - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário»».

1999-11-30 - REGULAMENTO 27/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, revoga a Norma 22/95-R, de 20 de Outubro e o nº 2 da Norma Regulamentar nº 18/98-R, de 10 de Dezembro.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1029/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à Câmara Municipal de Obidos para a 3ª Semana Internacional de Piano (Agosto), que foi considerada de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, de IRS e IRC.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1030/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à RCMG-Rádio Marinhense-Cooperativa de Radiodifusão e Divulgação Cultural da Marinha Grande, CRL., para o projecto Actividades Culturais 1998-1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, de IRS e IRC.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1031/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações, para o projecto Gerir para Cumprir, foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, no âmbito do Mecenato Cultural.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1027/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Fernando Moreira Maia para o cargo do director-geral dos Regimes de Segurança Social. do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1026/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Luís Manuel Antunes Capucha para o cargo de director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1035/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Maria Gracinda Abrantes Martinho para exercer funções nos gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, respectivamente.

1999-11-30 - DESPACHO 23348/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia José António Pinela da Cruz para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas, como motorista.

1999-11-30 - DESPACHO CONJUNTO 1039/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Maria Gabriela Fonseca de Côrte Real Afonso e Cunha para exercer funções nos gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, respectivamente. Estabelece o vencimento da nomeada.