1999-11-27 - DESPACHO 23086/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr.Fausto de Sousa Correia. Louva a agora exonerada pela competência e dedicação demonstradas no desempenho das tarefas que lhe foram confiadas.

1999-11-27 - DESPACHO 23143/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva Hélder Jorge Caseiro da Silva pelas qualidades evidenciadas no período em que prestou apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.

1999-11-27 - DESPACHO 23138/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva a lic. Maria Vitória Praias Torres da Silva Costa, assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, pelas qualidades evidenciadas, nomeadamente no apoio técnico-administrativo para a prossecução do Programa do XIII Governo Constitucional

1999-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 1021/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova, publicando em anexo, o modelo de impresso destinado à inscrição no ficheiro autónomo do Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) de todos aqueles que pretendam manifestar a sua oposição à dissecação de cadáveres e extração de peças ou tecidos.

1999-11-27 - LOUVOR 907/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, ao cessar funções manifesta público louvor ao seu motorista Fernando Manuel Caldeira Pires.

1999-11-27 - DESPACHO 23085/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Elza Maria Henriques Deus Pais coordenadora nacional do Projecto Vida.

1999-11-27 - DESPACHO 23113/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as despesas de contratos de seguros de viagens e acidentes pessoais no âmbito das actividades recreativo-culturais, nomeadamente colónia de férias e turismo social, prosseguidas pelos Serviços Sociais da Administração Central, consideram-se abrangidas pelo requisito excepcional previsto no artigo 19º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho.

1999-11-27 - DESPACHO 23115/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia, após concurso, o Lic. Jorge Manuel Candeias Campino, inspector do quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Minsitério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para exercer em comissão de serviço, e pelo periodo de três anos, renováveis o cargo de director de serviços de Gestão e Instalações, Segurança e Viaturas do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

1999-11-27 - PORTARIA 1270/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a Casa Pia de Lisboa, a repartir os encargos resultantes da celebração do contrato de empreitada de remodelação da casa de funcionários para lar de alunos, pelo periodo de 180 dias, a que corresponde o valor de 47 242 231$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelos anos económicos de 1999 e 2000.

1999-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 1019/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina ao abrigo do disposto no nº 7 do artigo 22º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, que os contratos relativos ao fornecimento de alimentação e de géneros alimentícios aos estabelecimentos prisionais não estão sujeitos às regras relativas às despesas plurianuais, podendo todos os seus trâmites, incluindo adjudicação e outorga do contrato, ser efectuados no 2º semestre do ano anterior àquele em que os fornecimentos vão ser efectuados.