1999-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 1017/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece - para valer no interior da Administração Pública, como interpretação oficial - que se regem pela Lei nº 23/98 as condições do exercício dos direitos de negociação colectiva e de participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público e, pelo Decreto-Lei nº 519-C1/79, as condições de exercício do direito de negociação colectiva dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito privado, incluindo os trabalhadores dos institutos públicos.

1999-11-26 - DESPACHO 23037/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Lucília Ribeiro Delgado Catrola para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.

1999-11-26 - DESPACHO 23028/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Mário Gabriel Pais da Silva Bonito para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como adjunto do gabinete.

1999-11-26 - DESPACHO 22998/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis, como adjunto do Gabinete.

1999-11-26 - DESPACHO 22999/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a engenheira Maria Antonieta Viegas Bastos Rodrigues para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis, como adjunta do Gabinete.

1999-11-26 - DESPACHO 23000/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Horácio José de Campos Lopes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis, como adjunto do Gabinete.

1999-11-26 - DESPACHO 23001/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Rafael Gonçalo Pimentel Gomes Filipe para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis.

1999-11-26 - DESPACHO 23030/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Helena Fiadeiro Sousa Falcão Santos Matos para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.

1999-11-26 - DESPACHO 23026/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Isabel Maria de Fátima Vidinha Ferreira Marques Pires para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.

1999-11-26 - DESPACHO 23029/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Alice da Silva Pereira Nunes para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.