Resultados para o dia 1999-11-16
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Exonera, a seu pedido o engenheiro João Miguel Dias Sintra Nunes, das funções que desenpenhava no Gabinete do Primeiro-Ministro, ANtónio Manuel de Oliveira Guterres, atribuindo-lhe público louvor. A exoneração tem efeitos a partir de 31 de Outubro corrente.
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Nomeia a Dr.ª Estrela Maria Vitorino Amiguinho Antunes de Faria, para a realização de trabalhos de natureza técnica, no âmbito da assessoria jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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Autoriza, a firma MEGAFER - Representações, Importação e Exportação, Lda, com sede em Lisboa, a alterar o seu objecto social para "Comércio e representação de bens e tecnologias militares" e a exercer a actividade de comércio de armamento.
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, nomeia para chefe do seu Gabinete, Maria Manuela do Nascimento Roseiro, jurista assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
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Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama, Clotilde Maia Porfírio da Henriqueta Medina da Costa Mesquita como secretária pessoal deste Gabinete.
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Exonera, a seu pedido a Dra. Sónia Alexandra Rodrigues de Sousa das funções que vinha desempenhando no Gabinete do Primeiro Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, manifestando-lhe público louvor. A exoneração tem efeitos a partir de Outubro corrente.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, atribuindo-lhe simultaneamente, público louvor. A exoneração tem efeitos a partir de 31 de Outubro corrente.
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Nomeia, o Dr. José Carlos Gomes dos Santos, assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, ficando o mesmo autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do art.3.º do Dec Lei 196/93, de 27 de Maio.
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Nomeia, Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes, para exercer funções equiparadas às de adjunto, no Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama, Rosa Maria Coelho Neves Roque, a fim de exercer funções de apoio administrativo neste Gabinete.