1999-11-10 - DESPACHO 21401/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Natália da Silva Cunha das funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-O/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro,Eng. António Guterres no Ministro da Educação, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.

1999-11-10 - DESPACHO 21496-AC/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias a execução da obra de beneficiação da EN 216 - Macedo de Calaveiros, identificados no mapa anexo ao presente despacho.

1999-11-10 - DESPACHO 21396/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção do grupo de trabalho, criado pelo despacho 11993/99(2ªSérie) de 8 de Junho de 1999.com a tarefa de preparar o orçamento da Administração-Geral Tributária (AGT), os projectos de Portarias orgânicas, projectos de Despachos exigidos por aqueles diplomas e demais aspectos logísticos, designadamente os relativos a instalações, que se prendem com o efectivo e pleno início de funcionamento da AGT na data prevista. Atribui públic (...)

1999-11-10 - DESPACHO CONJUNTO 970/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Associação Humanitária e Cultural de São Pedro da Cova - Bombeiros Voluntários, a isenção de IRC.

1999-11-10 - RECTIFICAÇÃO 2544/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Rectifica o Aviso 14390/99(2ªSérie), qu deu conta do despacho de nomeação da lic. Maria Luísa da Fonseca Neiva de Oliveira no cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Assim, onde se lê " Maria Luísa da Fonseca Neiva de Oliveira (....) nomeada, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefe de divisão de Formação de Pessoal." deve ler-se" Maria Luísa da Fonseca Neiva de Oliveira (...) nomeada, precedendo de concurso, chefe de divisão d (...)

1999-11-10 - DESPACHO 21496-A/99 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções a praticar pelos distribuidores vinculados.

1999-11-10 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 833/99 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Publica o Regulamento das inspecções judiciais do Conselho Superior da Magistratura.