Despacho 21496-AC/99, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2624-4ºSupl, de 10.11.1999, Pág. 16984-(16)
- Data: 1999-11-10
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Sumário
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias a execução da obra de beneficiação da EN 216 - Macedo de Calaveiros, identificados no mapa anexo ao presente despacho.
Aviso
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