1999-10-21 - DESPACHO 20059/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 1499 os lugares do quadro de pessoal docente da Universidade de Lisboa cabendo aos orgãos estatutoriamente competentes da Universidade promover a sua distribuição por carreiras e lugares.

1999-10-21 - DESPACHO CONJUNTO 901/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o pessoal do Corpo da Guarda Prisional que exerce funções nos Serviços Centrais da DGSP, bem como no Centro de Formação Penitenciária, fica abrangido pelo regime previsto no Decreto Lei nº 213/98, de 16 de Julho (cria os suplementos de chefia operacional e de segurança prissional a atribuir ao pessoal integrado na carreira do Corpo da Guarda Prisional da DGSP).

1999-10-21 - DESPACHO 20026/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova até 5 de Novembro de 1999, a nomeação de Idalina Sanches Pereira Castelhano, para prestar apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 1999.

1999-10-21 - PORTARIA 1085/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA, aprovado pela Portaria nº 1242/93, de 6 de Dezembro, um lugar de Assessor da carreira de Técnico superior, a extinguir quando vagar.

1999-10-21 - DESPACHO 20065/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 2.9.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foi nomeado, após concurso, Jorge Ferreira Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos da Direcção de Serviços de Acção Social, do mesmo Centro Regional.

1999-10-21 - DESPACHO CONJUNTO 969/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jurista, do grupo de pessoal técnico superior, do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1999-10-21 - DESPACHO 20037/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o júri do concurso público para o fornecimento de infra-estruturas de redes informáticas para os serviços fiscais e aduaneiros - Projecto Ritta.

1999-10-21 - DESPACHO 20038/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as grelhas valorativas respeitantes aos factores de avaliação previstas no artigo 8º do Regulamento de Avaliação do Desempenho (RAD), a considerar para os quatro grupos do pessoal - dirigente, coordenador (chefia logistica) e pessoal técnico, pessoal técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar.

1999-10-21 - DESPACHO 20025/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro Júlio Augusto Biscaia de Almeida, para desempenhar o cargo de director-adjunto do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

1999-10-21 - DESPACHO 20030/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega no Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Coronel tirocinado de Artilharia José Luís Pinto Ramalho, a competência para autorizar os agentes afectos ao Gabinete, a utilizar em serviço veículos próprios de funcionários. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 1999, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.

1999-10-21 - DESPACHO 20046/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 60.000$00 mensais o subsídio a pagar aos magistrados judiciais e do Ministério Público a partir de 1 de Outubro.

1999-10-21 - DESPACHO 20066/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Eng. Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-Estruturas do Alqueva (CAIA).

1999-10-21 - DESPACHO 20027/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova até 5 de Novembro de 1999, a nomeação de Clara Isabel Godinho Alves Fernandes, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomeação produz efeitos a 3 de Maio de 1999.