1999-10-20 - DESPACHO 19966/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia do Mar, em Peniche, integrada no Instituto Politécnico de Leiria: - Doutor Jorge Carvalho Arroteia; - Doutor João Veríssimo Oliveira Lisboa; - Doutor Manuel Marques Crisóstomo; - Doutor João António Esteves Ramos; - Mestre João Paulo dos Santos Marques; - Mestre Maria da Graça Lopes da Silva Mouga Poças Santos; e - Mestre Nuno André Oliveira Mangas Pereira.

1999-10-20 - DESPACHO 19971/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Programa 15-18 destinado preferencialmente aos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, que não concluíram ou não se encontram em condições de concluir, na idade legal prevista, o 3º ciclo do ensino básico. Cria o conselho de acompanhamento da experiência, presidido pelo director do Departamento de Educação Básica e define a respectiva composição. Publica em anexo a organização curricular do referido programa, que se desenvolve em regime de experiência pedagógica e se estrutura nos t (...)

1999-10-20 - DESPACHO 19930/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o montante da verba total disponível, para o 4º período de 1999 para atribuição de subsídios extraordinários às associações de estudantes, e regula a respectiva atribuição.

1999-10-20 - DESPACHO 19931/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa as tabelas de compensação pela emissão televisiva e radiofónica de tempos de antena relativas à campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

1999-10-20 - DESPACHO 19941/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o conteúdo funcional do chefe de serviços de cemitério, do grupo de pessoal de chefia, no âmbito da administração local.

1999-10-20 - DESPACHO 19942/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Altera o Despacho nº 4839/99(2ªSérie) de 22 de Fevereiro, que define a constituição de dois subgrupos de trabalho, no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

1999-10-20 - DECLARAÇÃO 329/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Tomar, por deliberação de 11 de Dezembro de 1998, aprovou uma alteração de pormenor ao plano de pormenor da Chorumela, em Tomar.

1999-10-20 - DESPACHO 19939/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o Lic. António Sarmento Gomes Mota, representante do Ministério das Finanças, no conselho geral do Fundo de Garantia Mútuo.

1999-10-20 - DESPACHO 19972/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os custos de fornecimento da medicação antiespástica, antidepressiva, indutora do sono e vitamínica necessária aos doentes portadores de paraplegias espásticas familiares e de ataxias cerebelosas hereditárias, nomeadamente da doença de Machado-Joseph, sejam integralmente suportados pelo Sistema Nacional de Saúde, desde que prescrita em consultas de neurologia dos hospitais da rede oficial e dispensada pelos mesmos. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.