1999-10-18 - Portaria 919/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Fixa o mapa de pessoal assalariado do Escritório de Representação Diplomática em Ramallah (Palestina).

1999-10-18 - Portaria 920/99 - Ministério das Finanças

Cria as Tesourarias da Fazenda Pública das Lojas do Cidadão das cidades de Lisboa e Porto.

1999-10-18 - Portaria 921/99 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.