1999-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 880/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Júlia Piçarra Mendonça Boucinha para exercer em comissão de serviço o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica do Ministério da Economia.

1999-10-15 - ACORDO 140/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o acordo de colaboração entre o Ministério da Cultura e o Teatro Experimental Flaviense, em Chaves, tendo por objectivo o financiamento e o apoio técnico para a construção da teia da sala de espectáculos daquele teatro.

1999-10-15 - PROTOCOLO 84/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna público o protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura e a Universidade de Coimbra tendo por objectivo a recuperação do Edifício das Caldeiras a a construção de um edifício adjacente, destinado à sede do Centro de Estudos de Fotografia.

1999-10-15 - CONTRATO 2060/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Hóquei, tendo por objecto a a tribuição de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 882/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), no âmbito do combate à exploração do trabalho infantil, tendo em vista a reintegração de crianças e jovens em percursos escolares regulares. Para execução do Programa serão criadas estruturas de coordenação regionais em cada área das direcções regionais de educação, as quais são compostas por um representante do PEETI, do IEFP, da Direcção Regional de Educação e do Centro Regional de Segurança Social, a nomear no prazo de 30 dias por d (...)

1999-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 881/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. João Abel de Freitas Branco para exercer em comissão de serviço o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica do Ministério da Economia.

1999-10-15 - DESPACHO 19612/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova até 5 de Novembro de 1999 a nomeação de Isaura Maria Paiva Martins para o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 1999.

1999-10-15 - PORTARIA 1072/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de Policia, sub-chefes e guardas da Policia de Segurança Publica, que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço publico em território nacional. Director Nacional e Director Nacional adjunto - 10 008$ Superintendentes-chefes,Superintendentes, Intendentes e Subintendentes - 10 008$. Outros oficiais, e Aspirantes a oficiais de Policia e cadetes - 8140$. Outros Subchefes - 7898$. Guardas - 7476$.

1999-10-15 - DESPACHO 19635/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Vera Jardim, no Procurador-Geral da República, Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.

1999-10-15 - DESPACHO 19613/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova até 5 de Novembro de 1999 a nomeação de Júlia Maria da Silva Martins Rosa para o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.