1999-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 119/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, nos termos do Decreto-Lei n.º 261-A/99, de 7 de Julho, a realização de um aumento de capital social da GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S.A., de 502 164 785 euros para 829 250 635 euros, através da emissão de 65 417 170 novas açções ordinárias, com o valor nominal de 5 euros.

1999-10-12 - Portaria 900/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa o montante do suplemento atribuído aos trabalhadores dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão.

1999-10-12 - Portaria 901/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Zabibe de Cima e de Zabibe do Meio», sitos nas freguesias de Salvada e de Quintos, município de Beja.

1999-10-12 - Portaria 902/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91 de 1 de Março, os prédios rústicos denominados «Verdugos de Baixo», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche.

1999-10-12 - Portaria 903/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e de Rio de Moinhos, município de Aljustrel e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística dos Assentos do Álamos e outras (processo nº 2221-DGF).

1999-10-12 - Portaria 904/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa.