1999-01-04 - DESPACHO 39/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca para o Gabinete do Secretário de Estado da Modernização Agricola e da Qualidade Alimentar o licenciado Luis António Marques Simões de Matos.

1999-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 3/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato do lic. João Alexandre Rufino Ramos de Sousa Navarro no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1999-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 1/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório da Direcção-Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista nº 52/QTM/98, anexa.

1999-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 2/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece para a campanha de 1998-1999 uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) aos exportadores ou expedidores de pêra rocha, como compensação pela utilização de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais que suportem essa utilização.

1999-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 266/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a Lic. Maria Helena Gomes Martins para representante do Ministério do Ambiente na Comissão Interministerial para os Asssuntos Comunitários (CIAC) e, para a substituir nas respectivas ausências e impedimentos o Lic. Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó.

1999-01-04 - DESPACHO 60-A/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, calculados pela Direcção Geral da Energia.

1999-01-04 - DESPACHO 31/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o aumento das rendas vitalícias, no seu valor global, em 4%.

1999-01-04 - DESPACHO 47/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros da Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Aveiro.

1999-01-04 - DESPACHO-EXTRACTO 49/99 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 4.12.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi autorizada a Alberto José Teixeira Vieira, técnico de 2.ª classe da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, a prorrogação do prazo de equiparação a bolseiro até 31.1.99.