Despacho 31/99, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 04.01.1999, Pág. 40
- Data: 1999-01-04
- Secções desta página::
Sumário
Determina o aumento das rendas vitalícias, no seu valor global, em 4%.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98831/despacho-31-99-de-4-de-janeiro