1999-01-30 - DESPACHO 1607/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coral de Lisboa Cantat considerem os mesmos em exercício efectivo de funções no período de 2 a 11 de Janeiro de 1999, a fim de participar no 5º Festival Internacional de Coros de Paris Ile de France.

1999-01-30 - DESPACHO 1608/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova, por seis meses, nas mesmas condições, a nomeação do Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gonçalves, para realizar estudos e pareceres e desempenhar missões de representação àrea da sua especialidade.

1999-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 110/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 2 000 000$ a taxa de emissão, pelo Instituto das Comunicações de Portugal, de autorização para o exercício da actividade de operador de rede de distribuição por cabo. A taxa pela renovação, alteração ou substituição em caso de extravio do título de autorização referido no número anterior, é de 250 000$.

1999-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 110-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a composição da Secção de Interesses de Portugal em Jacarta.

1999-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 110-B/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria a Secção de Interesses de Portugal em Jacarta, que provisoriamente funcionará nas instalações da Embaixada da Holanda em Jacarta.

1999-01-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3-J/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 52/99, de 22 de Janeiro do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional.

1999-01-30 - AVISO 1757-A/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista das entidades a quem no ano de 1998, foi aplicada por violação do artigo 122º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho (trabalhos proibidos ou condicionados a menores), a sanção acessória de interdição por um ano, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestação de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipados pelo orçamento da segurança social, de ce (...)