1999-01-25 - RECTIFICAÇÃO 147/99 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho n.º 22573/98(2ªSérie) de 31 de Dezembro, relativo à Subdelegação de competências do Secretário de Estado das Pescas no Director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio. Assim onde se lê: "Fernando Rui de Oliveira Trincão Rebordão" deve ler-se "Fernando Rui Trincão de Oliveira Rebordão.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 91/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública os funcionários oriundos da Administração Pública do território de Macau, constante do mapa anexo ao presente despacho.

1999-01-25 - DESPACHO 1231/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng. Manuel António Baptista Marcos Rita para exercer o cargo de subdirector do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1999-01-25 - PORTARIA 79/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor informático da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta.

1999-01-25 - DESPACHO 1230/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto das Comunicações de Portugal aos operadores de redes públicas de telecomunicações e de prestadores de serviços de telecomunicações de uso público.

1999-01-25 - DESPACHO 1232/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o alargamento da composição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Anadia, com a inclusão do representante da REFER, E.P. - Rede Ferroviária Nacional.

1999-01-25 - DESPACHO 1233/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional na supervisora do Quadro Comunitário de Apoio.

1999-01-25 - DESPACHO 1239/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a adopção de novos procedimentos no processo de candidatura à acção de electrificação das explorações agrícolas do PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, na área de intervenção do PEDIZA - Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 94/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

A comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão dos lanços integrados na concessão SCUT <<Beira Litoral / Beira Alta>> tem a seguinte composição: Conselheiro José Manuel Proença Boavida, que presidirá; Lic. António Eduardo de Vaconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Engº Carlos Alberto João Fernandes; Lic. José Firmino Meireles Côrte-Real; Engº António José Lopes Nunes de Sousa.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 98-A/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a abertura de novo concurso e a respectiva publicação, em anexo, do Regulamento de Concurso Público para atribuição de um alvará para o Exercício da Actividade de Radiodifusão Sonora, para a estação emissora de Viana do Alentejo, com a frequência de 95,5 MH2 e com potência de emissão de 27,0 dBW. Produz efeitos a partir da data da publicação.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 98/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um programa, no âmbito do desenvolvimento rural, de apoio ao desenvolvimento de actividades de interesse sócio-local e no domínio agrícola tendo em vista a sua diversificação e a multifuncionalidade, bem como a preservação dos recursos naturais e do ambiente, a promover por pessoas colectivas sem fins lucrativos e por organismos da Administração Pública, em benefício da comunidade. Este programa destina-se aos agricultores por conta própria sem pessoal permanente remunerado que exerça (...)