1999-01-21 - DECLARAÇÃO 4/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/98 de 20 de Agosto que aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel.

1999-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 16/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1999-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 23/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as regras e os princípios que regem a formação profissional no Serviço Regional de Saúde. Revoga os despachos normativos nºs 74/93, de 15 de Abril e 122/94, de 19 de Maio.

1999-01-21 - PORTARIA 3/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma senha de presença aos membros do Conselho Regional de Concertação Social.

1999-01-21 - RESOLUÇÃO 1-A/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica os actos praticados pelo Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente no âmbito do processo de concurso público para a arrematação da empreitada de construção do Matadouro de São Miguel.

1999-01-21 - Declaração de Rectificação 2/99 - Presidência da República

Rectifica o Decreto do Presidente da República 2/99 de 6 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 4, de 6 de Janeiro de 1999.

1999-01-21 - Aviso 8/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 25º da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter o Chile, em 30 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.

1999-01-21 - Aviso 9/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas.

1999-01-21 - Aviso 10/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

1999-01-21 - Aviso 11/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Acordo.