1999-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 78/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Atribui ao concorrente n.º 3 do concurso internacional para a concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros no eixo norte-sul, consórcio Stogecoach/Mota & Compnhia, um prémio pela sua participação, no valor de 250 000 000$, o qual será pago ao concorrente pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

1999-01-19 - REGULAMENTO 6/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 17/98-R - elementos referentes ao exercício de 1998 (empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões), referente à recolha pormenorizada de informações sobre a situação das empresas de seguros.

1999-01-19 - RECTIFICAÇÃO 102/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexactidão, rectifica a portaria (DIPORT20/90IIS), de 2-Jan, do Ministro das Finanças, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1990, onde se lê "fundo de investimento mobiliário" e "Fundo Fechado de Investimento Mobiliário-GEF-1" deve ler-se, respectivamente, "fundo de investimento imobiliário" e "Fundo Fechado de Investimento Imobiliário-GEF-1".

1999-01-19 - REGULAMENTO 1/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 13/98-R - Índices - Os Índices a considerar nas apólices do ramo "incêndio e elementos da natureza" com ínicio ou vencimento no 1º Trimestre de 1999 são os seguintes: Índices de edifícios (TE) - 240, 00; Índice de recheio de habitação (IRH) - 205,44; Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) - 226, 18.

1999-01-19 - REGULAMENTO 5/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 18/98-R - apólices uniformes - Por terem sido publicadas com uma incorrecção, rectifica as normas n.º 21/95-R e 22/95-R, ambas de 20 de Outubro. Assim, nos n.ºs 6, 7 e 8 do artigo 10º da norma n.º 21/95-R, deve substituir-se o termo "Segurado" por "Tomador de seguro" e no n.º 6 do art. 2º da norma n.º 22/95-R onde se lê "fornecido ou não pelo tomador de seguro, e a necessária duração de deslocação, independentemente" deve ler-se "fornecido ou não pelo tomador de seguro, independentemente".

1999-01-19 - AVISO 723/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Janeiro de 1999, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,89526%.

1999-01-19 - DESPACHO 874/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Sistema de Rega do EFMA, a funcionar no Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.