1999-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 19/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a criação de um "Grupo de Trabalho para o Estudo da Situação dos Moto-Serristas" (GTESM), com vista ao seu adequado enquadramento no sistema nacional de segurança social. O referido grupo de trabalho é constituído por representantes designados pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, pelo Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais e pelas organizações ligadas ao respectivo sector económico. O GTESM funcionará junto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvim (...)

1999-01-11 - PORTARIA 19/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a titulo definitivo a cessão da casa de cantoneiros, à Junta de Freguesia de Sever, para nela instalar um museu de produtos regionais.

1999-01-11 - LOUVOR 682/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Louva Ivone Maria Granja da Silva pela forma como desempenhou as suas funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. António Ricardo Rocha de Magalhães.

1999-01-11 - DESPACHO 300/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Joaquim Ventura Leite, na chefe de divisão que dirige o Departamenro de Acção Social, lic. Maria Helena Brazão Santos Ferreira.

1999-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 15/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os limites constantes do n.º 1 do art 33º do Decreto Lei 259/98, de 18 de Agosto relativos ao trabalho prestado pelos motoristas nos gabinetes dos membros do Governo ou equiparados e da Presidência da República, não se aplicam ao trabalho prestado por aquele pessoal.

1999-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 17/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Prof. Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva para o cargo de presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o estatuto remuneratório do respectivo quadro de origem, por opção do interessado.

1999-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 18/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento Específico FSE do Subprograma n.º 5 do PEDIZA (Programa Específico de Desenvolvimento da Zona de Alqueva) - Valorização dos Recursos Humanos.

1999-01-11 - DESPACHO 268/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Luís Vieira Caldas a medalha de mérito desportivo.

1999-01-11 - DESPACHO 267/99 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República.

1999-01-11 - DESPACHO 269/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Futebol Clube de Avintes a medalha de mérito desportivo.