1998-08-04 - PORTARIA 741/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Município de Vila Real de Santo António de uma parcela de terreno a destacar da Mata Nacional de Vila Real de Santo António, para edificação de habitação social.

1998-08-04 - PORTARIA 742/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A empresa Rank Xerox Portugal-Equipamentos de Escritório, Lda., assume a designação de Xerox Portugal-Equipamento de Escritório, Lda, em todos os contratos públicos de aprovisionamento celebrados pelo Estado. A empresa Papelaco Comercial-Produtos de Imagem e Comunicação, S.A. sucede à Empresa Papelaco-Sociedade de Representações de Papel e Máquinas de Escritório, SA, em todos os direitos e obrigações contratuais resultantes dos contratos públicos de aprovisionamento celebrados entre esta e o Estado.

1998-08-04 - PORTARIA 743/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Hospital D. Estefânia a celebrar um contrato de empreitada com vista à execução da empreitada de remodelação geral e beneficiação do Edifício D. Pedro V, futuras instalações da Maternidade de Magalhães Coutinho, até ao montante global de 523 340 366$ acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.

1998-08-04 - DESPACHO 13379/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia Ana da Conceição Pinto Gaivotas para prestar colaboração no Gabinete para a Comunicação Social.

1998-08-04 - DESPACHO 13381/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento das negociações das convenções sobre dupla tributação, ao nível dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, composta pelo Lic. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Ministro das Finanças, e pelo Lic. Paulo Lourenço, assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

1998-08-04 - DESPACHO 13383/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, dá por finda a requisição no núcleo de apoio administrativo do seu gabinete, de Laura Conceição Almeida Carvalho.

1998-08-04 - DESPACHO 13380/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia como membros da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) a Lic. Maria Luísa Barata da Silva Carrondo Alexandre, o mestre António Campos Pires Caiado e a mestre Maria Jacinta Dias, e para o conselho de normalização da mesma comissão a Lic. Odete Carvalho Ferreira.

1998-08-04 - DESPACHO 13387/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José Pedro Godinho de Oliveria Lopes, para o cargo de inspector superior adjunto de bombeiros.

1998-08-04 - PORTARIA 734/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação dos prédios rústicos denominados "Fonte dos Frades e Quinta dos Padres" e "Fonte de Frades" sitos na freguesia de Baleizão, concelho de Beja, com a consequente derrogação da Portaria 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.

1998-08-04 - PORTARIA 733/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Quinta de São Vicente" sito na freguesia e conselho de Ferreira do Alentejo com a consequente derrogação da Portaria 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que expropria as áreas agora revertidas.