A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 13381/98(2ªserie), de 4 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 04.08.1998, Pág. 10901
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Sumário

Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento das negociações das convenções sobre dupla tributação, ao nível dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, composta pelo Lic. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Ministro das Finanças, e pelo Lic. Paulo Lourenço, assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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