Portaria 741/98(2ªserie), de 4 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 04.08.1998, Pág. 10899
- Data: 1998-08-04
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao Município de Vila Real de Santo António de uma parcela de terreno a destacar da Mata Nacional de Vila Real de Santo António, para edificação de habitação social.
Aviso
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