1998-08-27 - DESPACHO 15207/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o alargamento da composição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Mora, com a inclusão dos representantes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e do Instituto Português do Património Arquitectónico.

1998-08-27 - DESPACHO 15216/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio no inspector geral das Actividades Económicas.

1998-08-27 - DESPACHO 15226/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina qual é a entidade competente para proceder à execução das sentenças dos tribunais do trabalho e dos acórdãos dos Tribunais da Relação, relativos à reintegração de pessoal docente, cuja não renovação de contrato a termo certo foi declarada nula, bem como os acórdãos dos tribunais administrativos proferidos no sentido de ser dado provimento a recursos contenciosos de anulação.

1998-08-27 - DESPACHO 15227/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os docentes que pretendam aposentar-se por sua iniciativa informem a escola até 15 de Julho do ano lectico anterior, por forma a não lhes serem distribuídas actividades lectivas.

1998-08-27 - PORTARIA 891/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.

1998-08-27 - PORTARIA 892/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 24 de Março de 1988, no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria 296/97, de 6 de Maio, um lugar de enfermeiro, letra I, a extinguir quando vagar.

1998-08-27 - PORTARIA 895/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna pública a fixação das bases do Projecto de Emparcelamento de Vale da Vila, que abrange terrenos nas freguesias de Silves e de Alcantarilha do concelho de Silves.

1998-08-27 - PORTARIA 894/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a despender as verbas constantes na presente Portaria para apoio financeiro à Orquestra Regional da Associação Norte Cultural.

1998-08-27 - DESPACHO 15203/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita à Faculdade de Economia da Universidade do Porto por urgente conveniência de serviço o Lic. Carlos Francisco Ferreira Alves, para exercer funções de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

1998-08-27 - PORTARIA 893/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Município de Alcoutim de uma parcela de terreno que constitui o logradouro do antigo Porto Fiscal de Alcoutim, para aí ser implantado um espaço ajardinado.