1998-07-09 - RESOLUÇÃO 156/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede a prorrogação do prazo de reembolso de empréstimo sem juros, destinado a construção de um hotel.

1998-07-09 - RESOLUÇÃO 157/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira indirecta.

1998-07-09 - RESOLUÇÃO 161/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de parcela de terreno com 4 442,50 metros quadrados necessários ao alargamento da Estrada Regional nº 1 - 1ª, em Água d'Alto, São Miguel.

1998-07-09 - RESOLUÇÃO 162/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Delegação Regional do IFADAP da quantia de 700 000 000$00.

1998-07-09 - RESOLUÇÃO 163/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Delegação Regional do IFADAP da quantia de 330 435 000$00.

1998-07-09 - Despacho Normativo 49/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. a publicar o Diário da República, 1ª série, de 10 de Julho de 1998, em papel especial de cor azul, como forma de associar-se às Comemorações do Ano Internacional dos Oceanos e à realização em Lisboa, da EXPO 98.

1998-07-09 - Portaria 390/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, publicado em anexo.

1998-07-09 - Decreto Regulamentar 15/98 - Ministério da Justiça

Estabelece o regime do concurso de recrutamento e selecção dos peritos avaliadores para integração na lista oficial a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 60º do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto Lei 438/91 de 9 de Novembro.

1998-07-09 - Portaria 390-A/98 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento da Prova de Comunicação Médica e do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares.