1998-07-20 - DESPACHO 12499/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Assegura a matrícula nos estabelecimentos de ensino básico, secundário e de educação pré-escolar aos estudantes recém chegados a Portugal, de nacionalidade portuguesa, da Guiné-Bissau ou de outro país africano de língua oficial portuguesa, em virtude dos acontecimentos ocorridos na República da Guiné-Bissau.

1998-07-20 - DECLARAÇÃO 233/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, por deliberação de 25 de Fevereiro de 1998, aprovou a alteração de pormenor ao Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/95 de 1 de Fevereiro.

1998-07-20 - DECLARAÇÃO 232/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal do Barreiro, por deliberação de 29 de Dezembro de 1997, aprovou a alteração ao Plano de Pormenor dos Casquilhos, ratificado por Despacho de 12 de Julho de 1991 do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que mantém inalterada a planta de síntese e modifica o Regulamento o qual publica em anexo.

1998-07-20 - DESPACHO 12478/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o alargamento da composição da Comissão Técnica para a Revisão do Plano Director Municipal de Vila Real, incluindo o Arq. Augusto José Marques da Costa, da Direcção Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais.

1998-07-20 - DESPACHO 12477/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Francisco Paulo Zagalo Cardoso Teixeira para exercer o cargo de Subdirector-Geral das Autarquias Locais.

1998-07-20 - DESPACHO 12476/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aceita a demissão do Eng.º Duarte Pinto Soares do cargo de Vice-Presidente da Junta Autónoma das Estradas.

1998-07-20 - DESPACHO 12471/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Eng.º Manuel Augusto Ruano Larceda para exercer o cargo de Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1998-07-20 - PORTARIA 667/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-07-20 - PORTARIA 666/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria nº 411/87 de 15 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 18 de Outubro de 1997.

1998-07-20 - DESPACHO 12474/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Queluz e que integra os seguintes elementos: 1) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; 2) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; 3) Manuela Lisboa, chefe d (...)