1998-07-20 - Portaria 414/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Altera o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões aprovado pelo Decreto Regulamentar 17/92 de 22 de Julho, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1998-07-20 - Portaria 415/98 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Determina que o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) possa celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços no sector da saúde.

1998-07-20 - Portaria 416/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha determinando que qualquer que seja a categoria da sua utilização os porta enxertos e a variedades de videira devem estar em conformidade com as disposições comunitárias aplicáveis, desigandamente o regulamento (CEE) 3800/81 (EUR-Lex) da Comissão de 16 de Dezembro, devem ser adequados ao dstino da sua produção e, quando se tratar de vinha apta à produção de vinho certificado, satisfazer os requisitos fixados nos estatutos da respectiva região v (...)