1998-07-16 - AVISO-EXTRACTO 11430/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o movimento de transferência dos chefes e adjuntos de chefe de repartição de finanças, referente ao período de 15 a 30 Abril e que consta do quadro anexo ao presente diploma.

1998-07-16 - DESPACHO 12127/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral, Lic. Isabel Correia Barata, da Direcção Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais delega competências na subdirectora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Lic. Lina de Fátima de Freitas Neto.

1998-07-16 - DESPACHO 12126/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, delega competências no subdirector-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Rui Henrique Moura Lupi e Costa.

1998-07-16 - DESPACHO 12128/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais ,Lic. Isabel Correia Barata, delega competências no subdirector geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Lic. Adriano Mendes Telles de Menezes.

1998-07-16 - DECLARAÇÃO 229/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Publica o regimento do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, orgão nacional, independente, de consulta e de reflexão no domínio das questões e das politicas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

1998-07-16 - DESPACHO 12115/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que, em todos os processos de aquisição ou de venda, incluindo os relativos a contratos expecionados, previstos no Decreto Lei nº 55/95, de 29 de Março, e em legislação subsidiária, originados nos órgãos do Ministério da Defesa Nacional, no Estado Maior General das Forças Armadas e nos ramos, cujo tipo de procedimentos obrigue à constituição de comissões, devem na constituição destas integrar sempre um jurista.

1998-07-16 - DESPACHO 12110/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, e publica em anexo, o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso da carreira de oficial administrativo e de ingresso nas carreiras de telefonista, de motoristra e de auxiliar administrativo dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Economia.

1998-07-16 - DESPACHO 12108/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 390.600$ a remuneração do mês de Junho a atribuir a Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, nomeada prara prestar colaboração ao gabinete do Sectretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, pelo despacho 7309/97(2ª série) de 25 de Agosto.

1998-07-16 - DESPACHO 12106/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo a tabela de equivalências das carreiras do regime geral da administração pública de Macau e de Portugal.

1998-07-16 - DECLARAÇÃO 226/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Declara que não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas as nomeações constantes dos Despachos n.ºs. 9191/98(2ªSérie), 9192/98(2ªSérie), 9220/98(2ªSérie) e 9325/98(2ªSérie), publicados no DR, IISérie, de 30.05.98, de 1.6.98 e de 2.6.98, para os cargos de, respectivamente, vogal do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, presidente do conselho directivo do mesmo Instituto, presidente do Conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e vogal do conselho d (...)